Jurema - PI

TCE condena ex-secretária Ivonete Soares a devolver R$ 403 mil

O acórdão é de 7 de fevereiro deste ano.

Raisa Brito
Teresina
- atualizado

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí julgou irregulares as contas do Fundeb da prefeitura de Jurema, exercício financeiro de 2013, na gestão da ex-secretária de Educação, Ivonete Soares Dias. O acórdão é de 7 de fevereiro deste ano.

Os auditores da DFAM identificaram que os restos a pagar do FUNDEB importaram no montante de R$ 196.807,02, e o saldo financeiro disponível no final do período foi de R$ 57.065,78, portanto, restaram R$ 139.741,24, sem comprovação financeira.

Foram encontradas também falhas e ou irregularidades nas folhas de pagamentos dos profissionais do Magistério e do quadro de apoio, como pagamentos de professores abaixo do piso salarial da categoria e movimentações financeiras, através de TED (Transferência Eletrônica Disponível) sem que fosse possível identificar o favorecido e transferências on line para outras contas bancárias do município.

A ex-secretária foi condenada a pagar multa no valor correspondente a 2.000 UFR-PI a ser recolhida ao Fundo de Modernização do Tribunal de Contas-FMTC, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da decisão.

Ivonete deverá ainda devolver aos cofres públicos o valor de R$ 403.107,44 referentes às movimentações bancárias não esclarecidas.

Outro lado

Procurada pelo GP1, na tarde desta quinta-feira (30), a ex-secretária Ivonete Soares não foi localizada para comentar o acórdão do Tribunal de Contas do Estado.