TCE constata irregularidades na gestão da prefeita Maria Neta

A Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM), do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), analisou as prestações de contas referentes ao exercício de 2017, da prefeitura de Angical do Piauí, na gestão da prefeita Maria Neta. O relatório foi emitido no dia 30 de novembro e a relatora do processo é a conselheira Lílian Martins.

No relatório, a divisão técnica apontou o pagamento à empresa R. N. Nascimento Filho Comércio ME no valor total de R$ 219.767,79 pela aquisição de material de expediente, no valor de R$ 127.337,10 e de material de limpeza e produto de higienização, no valor de R$ 92.430,69. Entretanto, não foram constatados nos Sistemas Sagres e Licitações web, bem como no DOM, os cadastros dos referidos processos licitatórios.

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• Foto: Facebook/Neta SantosPrefeita Maria Neta

Foi constatado ainda que o município descumpriu decisão que determina o encaminhamento ao TCE da relação de todos os veículos locados e, eventualmente, sublocados, com a indicação precisa através da Razão Social/Nome e CNPJ/CPF do beneficiário do contrato com o Poder Público.

Foi feita então a solicitação das informações para mensurar a proporcionalidade das despesas totais com combustível no âmbito de cada área (Educação, Saúde e Assistência Social), em um valor total de R$ 461.110,25 empenhados no Exercício de 2017, não havendo retorno.

A DFAM afirmou ainda que houve o descumprimento do art. 87 da Lei 4.320/64, por parte do contador responsável da prefeitura, acerca das providências oportunas no sentido de evitar despesas sem o prévio empenho por parte do Executivo Municipal, no Exercício de 2017, o que evidenciou o controle inadequado dos direitos e obrigações oriundos dos contratos de serviço de transporte escolar e aluguel de veículos.

Foram encontradas ainda outras irregularidades como: Realização de despesa com o aluguel de veículos sem o prévio empenho com recursos da FMAS, FMS, Secretaria Municipal de Gestão, Administração, Planejamento e Finanças, o não cadastramento de processo de inexigibilidade nos Sistemas Sagres e Licitações web com recurso do FMS e classificação indevida de empenho com recurso do FUNDEB.

Ao final, a DFAM considerou o processo em condições de ser submetido à apreciação superior.

Outro lado

A prefeita Maria Neta não foi localizada pelo GP1.