Marcos Parente - PI

TCE determina que prefeito Pedro Nunes realize concurso público

Os conselheiros julgaram uma inspeção que foi realizada na prefeitura relacionadas as contratações de pessoal sem a realização de teste seletivo ou concurso público no exercício de 2017.

Bárbara Rodrigues
Teresina

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou que o prefeito de Marcos Parente, Pedro Nunes, realize concurso público para poder acabar com as contratações irregulares que foram encontradas na prefeitura após a realização de uma inspeção. A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE de 10 de setembro.

Os conselheiros julgaram uma inspeção que foi realizada na prefeitura relacionada as contratações de pessoal sem a realização de teste seletivo ou concurso público no exercício de 2017 para a área da saúde.

  • Foto: Marcelo Cardoso/GP1Prefeito de Marcos Parente, Pedro Nunes esteve presente na APPM Prefeito de Marcos Parente, Pedro Nunes esteve presente na APPM

Na defesa apresentada no TCE, o prefeito afirmou que não houve qualquer irregularidade na contratação de pessoal pois “os contratos foram efetivados para labor em caráter temporário e destinados a suprir carências na Administração Pública Municipal que ainda não teve condições de realizar concurso público”.

Na decisão os conselheiros levaram em consideração que ocorreram contratações sem concurso, por isso foi considerada procedente a inspeção e eles determinaram que o prefeito Pedro Nunes substitua as contratações precárias e diretas de pessoal regularmente contratada através de concurso público, ou em circunstâncias excepcionais e devidamente justificadas, por processo seletivo simplificado.

Os conselheiros ainda determinaram que a Prefeitura de Marcos Parente entre no rol dos municípios que vão ter as prestações de contas analisadas Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM) do exercício de 2017.