José de Freitas - PI

TCE julga irregular seletivo da Prefeitura de José de Freitas

“Observa-se que o gestor desrespeitou, injustificadamente, as disposições da Resolução TCE nº 23/2016", afirmou o conselheiro e relator Kennedy Barros.

Bárbara Rodrigues
Teresina
- atualizado

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) julgou irregular o processo seletivo de Edital n° 007, de 17 de julho de 2018, da Prefeitura Municipal de José de Freitas, que é comandada por Roger Coqueiro Linhares. A decisão é do dia 16 de outubro.

No julgamento os conselheiros encontraram irregularidades relacionadas ao não envio de dados sobre o edital ao sistema do TCE, ausência de lei estabelecendo critérios para contratação temporária e a não observância do limite com gasto de pessoal.

  • Foto: Lucas Dias/GP1Prefeito de José de Freitas, Roger LinharesPrefeito de José de Freitas, Roger Linhares

“Observa-se que o gestor desrespeitou, injustificadamente, as disposições da Resolução TCE nº 23/2016, especialmente aquelas elencadas em seus arts. 5º e 6º, constituindo-se, portanto, grave violação àquela norma, estando assim, sujeito as penalidades previstas”, afirmou o conselheiro e relator Kennedy Barros em sua decisão.

Os conselheiros decidiram pelo julgamento de irregularidade e pediram que o prefeito se abstenha de contratar os aprovados no teste seletivo considerado irregular, e que seja comunicado ao promotor que atua na Comarca as irregularidades para que sejam tomadas providências em relação ao caso.

Participaram do julgamento os conselheiros Joaquim Kennedy Nogueira Barros, Delano Carneiro da Cunha Câmara e Alisson Felipe de Araújo, além do representante do Ministério Público de Contas, o procurador Plínio Valente Ramos Neto.