TCE julga recurso do prefeito Apolinário após reprovação de contas

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai julgar na próxima terça-feira (18) Recurso de Reconsideração interposto pelo prefeito de Bom Princípio do Piauí, Francisco Apolinário Costa, após ter as contas de gestão referentes ao exercício financeiro de 2015 reprovadas e condenado ao pagamento de multa de 1.000 UFR-PI. O conselheiro Kennedy Barros é o relator do processo.

No julgamento, foram encontradas irregularidades referentes a ausência de licitação em contratações para aquisição de combustíveis no valor de R$ 1.252.642,86 milhão e para material de manutenção de veículos no valor de R$ 101.769,10 mil, além de inadimplência junto à Eletrobras.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Kennedy Barros

O prefeito apresentou documentos com o objetivo de tentar sanar as falhas encontradas. Sobre a aquisição de combustíveis ele afirmou que “a própria circunstância que tornou inexigível a licitação demonstra a vantajosidade da contratação e a economia realizada pela administração. Não se pode igualar, por exemplo, o fornecimento de bens móveis ou equipamentos, em que a contratada geralmente entrega o objeto contratual no local indicado pela administração, com o abastecimento de combustíveis feito diretamente da bomba, que requer a movimentação do veículo”.

Apolinário destacou ainda que “restou claro e evidente que em momento algum o gestor agiu com má-fé ou realizou malversação do erário público. Pelo contrário, verifica-se que o mesmo empregou esforços para que possíveis falhas fossem sanadas e não mais repetidas. Resta concluir que se tratam de inconsistências meramente formais que não acarretam nenhum grave ao município”.

Leandro Maciel do Nascimento, procurador do Ministério Público de Contas, apresentou parecer no dia 4 de julho, onde se manifestou pela improcedência do recurso por entender que o prefeito não conseguiu apresentar informação suficiente para sanar as falhas que foram encontradas.