TCE lança cartilha com orientações sobre transição de governo

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí lançou nesta segunda-feira (23) a cartilha “Final, transição e início de gestão”, com orientações aos gestores, voltadas para alternância nos governos municipais, após o resultado das eleições 2020.

De acordo com o Tribunal de Contas, o período de final, transição e início de gestão exige dos gestores a adoção de medidas de controle dos recursos públicos, portanto, é necessário conhecer as regras que norteiam o processo de mudança de governos.

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Ao todo, são 68 páginas com orientações do TCE das ações a serem seguidas desde o início de mandato, com um tutorial de acesso a sistemas, cadastro de gestores, entendimentos e deveres sobre a legislação dos sistemas licitações, contratos e obras web.

A publicação irá contribuir para a integração do planejamento, dos projetos e programas governamentais, além de ser uma ferramenta de controle social, já que oferece conhecimentos a setores diversos da sociedade e ouros órgãos que atuam no controle da administração pública.

Confira a cartilha abaixo ou clique aqui.