Currais - PI

TCE nega pedido de recurso do ex-prefeito Joaquim Aristeu

Em sua defesa o ex-prefeito Aristeu apresentou documentação com o objetivo de sanar as falhas encontradas.

Bárbara Rodrigues
Teresina
- atualizado

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) negou o pedido de Recurso de Reconsideração ex-prefeito de Currais, Joaquim Aristeu Figueiredo da Fonseca contra decisão que reprovou a sua prestação de contas de gestão e emitiu parecer pela reprovação das contas de governo referente ao exercício financeiro de 2012.

No julgamento os conselheiros levaram em consideração algumas irregularidades encontradas, como atraso no envio do planejamento governamental, LDO e LOA, intempestividade no envio do Balanço Geral, descumprimento da aplicação anual do mínimo de 25% da receita resultante de Impostos, compreendida as provenientes de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino, descumprimento do limite mínimo de 60% dos recursos do Fundeb com pagamentos dos professores, na educação básica e irregularidades no registro contábil.

  • Foto: Lucas Dias/GP1Tribunal de Contas do EstadoTribunal de Contas do Estado

Em sua defesa o ex-prefeito Aristeu apresentou documentação com o objetivo de sanar as falhas encontradas, mas no julgamento os conselheiros entenderam que não foi apresentada nenhuma informação capaz de modificar a decisão realizada pelo TCE.

Participaram do julgamento os conselheiros Olavo Rebêlo de Carvalho Filho, Abelardo Pio Vilanova e Silva, Waltânia Maria Nogueira de Sousa Leal Alvarenga, Kleber Dantas Eulálio, Jaylson Fabianh Lopes Campelo e Delano Carneiro da Cunha Câmara. A decisão é do dia 23 de março.