TCE nega recurso e mantém reprovação das contas de João Martins

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) decidiu negar recurso ao ex-prefeito de Palmeira do Piauí, João Martins de Luz, contra decisão que havia reprovado a prestação das contas de governo referente ao exercício de 2016. A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE dessa segunda-feira (24).

As contas haviam sido reprovadas após constatadas irregularidades no envio da Lei de Diretrizes Orçamentárias, déficit de arrecadação correspondendo a 22,05% da receita total prevista e falha na compatibilização da Consip.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Tribunal de Contas do Estado

No recurso, João Martins afirmou que a decisão do TCE que reprovou as contas de governo “merece ser reconsiderada, pois está distante da realidade factual, uma vez que foram apresentados durante toda a fase de instrução, de diligências e neste próprio recurso de reconsideração ora interposto, documentos e informações suficiente para uma apreciação favorável das contas de governo”.

Os conselheiros do Tribunal de Contas decidiram manter a reprovação das contas, por entenderem que o ex-prefeito João Martins não conseguiu apresentar qualquer fato novo capaz de sanar as irregularidades encontradas.

“O recorrente não colacionou novos documentos comprobatórios dos argumentos apresentados, razão pela qual permanece inalterado o entendimento pronunciado pelo Ministério Público de Contas”, destacou o conselheiro e relator Jackson Nobre Veras.