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Colônia do Gurguéia - Piauí

TCE nega representação da prefeita Doquinha contra Lisiane Franco

A prefeita denunciou a ex-prefeita pela contratação da empresa Pax Colônia do Gurguéia.

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) julgaram improcedente representação da prefeita de Colônia do Gurguéia, Alcilene Alves de Araújo, mais conhecida como Doquinha contra a ex-prefeita Lisiane Franco.

A prefeita denunciou a ex-prefeita pela contratação da empresa Pax Colônia do Gurguéia para prestar serviço funerário no município e afirmou que foram feitos pagamentos que contrariam os princípios que regem a administração pública, pois a empresa não teria qualificação técnica para a prestação dos serviços fúnebres.

  • Foto: Portal Cidade LuzLisiane FrancoLisiane Franco

Em sua defesa apresentada ao TCE, Lisiane Franco afirmou que Doquinha estava apresentando fatos inverídicos, limitando-se a atividade cadastrada da empresa, sendo que a empresa é conhecida pelos serviços funerários que presta em Colônia do Gurguéia e que mesmo que o cadastro do CNPJ não apresente especificamente a descrição dos serviços funerários, a empresa teria executado o serviço.

Os conselheiros decidiram julgar improcedente a representação, por entenderam que não se pode concluir que uma empresa não tem qualificação técnica ou capacidade operacional tão somente pelo fato de a atividade desempenhada não está implícita no seu Cadastro de Atividades Econômicas (CNAE). A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE dessa quarta-feira (19).

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