TCE-PI determina que prefeito Edilson Brito exonere parentes

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) determinou que o prefeito de Vila Nova do Piauí, Edilson Brito, exonere parentes nomeados para secretarias municipais. O julgamento aconteceu na sessão do dia 5 de setembro e a relatora foi a conselheira Waltânia Alvarenga.

A vereadora Adenilda Bento denunciou que o prefeito nomeou vários parentes para ocupar secretarias, o que estaria em desconformidade com a súmula vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal.

• Canal de Denúncias

• Foto: Lucas Dias/GP1Edilson Brito, prefeito de Vila Nova do Piauí

Ela relatou que foram nomeados: a esposa do prefeito, Ana Carolina da Rocha Brito para a secretaria de Assistência Social, sua irmã, Edinete Maria de Brito para a secretaria de Educação, sua cunhada, Almerinda Tadeusa da Luz, para a secretaria de Saúde; e seu irmão, Erivan Edmundo de Brito, para a secretaria de Governo.

Segundo o acórdão, “ a nomeação dos parentes pelo prefeito para cargos de Secretários Municipais, sem comprovação da capacidade técnica dos agentes, constitui violação à Súmula nº 13 do STF e aos princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade”.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado decidiu então determinar que o prefeito exonere os secretários de Educação e Esportes, Assistência Social, Saúde e de Governo devendo, no prazo de 30 dias, comunicar o cumprimento da determinação a Corte de Contas.

Foi decidido ainda pela imputação de débito ao gestor municipal, caso o mesmo não comprove o afastamento dos nomeados para os cargos citados, no prazo de 30 dias, a partir da notificação acerca da presente decisão, além da aplicação de multa no valor correspondente a 100% do valor atualizado do dano ao erário.

Outro lado

Procurado, na tarde desta sexta-feira (26), o prefeito Edilson Brito informou que ainda não foi notificado da decisão, mas afirmou que o caso ainda vai a julgamento pelo plenário do TCE. "Ainda não fui notificado, mas isso aí ainda vai passar pelo plenário. E mesmos neses casos, eles são cargos comissionados, de secretários", afirmou.