O Conselheiro Luciano Nunes Santos, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), proibiu o prefeito do município de Brejo do Piauí, Edson Ribeiro da Costa (PTC), mais conhecido como Etinho, de realizar despesas baseadas no decreto de emergência publicado pelo município em janeiro deste ano.
A decisão, através de medida cautelar, se deu após inspeção realizada no município pela equipe técnica do Tribunal, onde apontou situação diferente da descrita pelo gestor para justificar o decreto.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Luciano Nunes preseidente do TCE
O conselheiro decidiu “pelo não reconhecimento do Decreto de Emergência” e a determinação é de que o gestor se abstenha de realizar despesas fundamentadas no decreto, “uma vez que a situação específica pode causar dano irreparável ou de difícil reparação para o interesse e/ou para o patrimônio público”.
O prefeito deverá ser notificado para que se manifeste sobre o relatório da fiscalização, no prazo de cinco dias. A decisão do conselheiro é dessa sexta-feira, 03 de março.
Outro lado
Procurado pelo GP1, neste sábado (04), o prefeito Etinho não foi localizado para comentar o caso.
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