Lagoa Alegre - PI

TCE-PI vai julgar denúncia contra ex-prefeita Gesimar Borges

O relator da denúncia é o conselheiro substituto Jaylson Campelo.

Raisa Brito
Teresina

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai julgar, na sessão da próxima terça-feira (22), denúncia contra a ex-prefeita de Lagoa Alegre, Gesimar Borges. O relator é o conselheiro substituto Jaylson Campelo.

Segundo a denúncia do então presidente da Câmara Municipal, vereador Raimundo Borges da Paz a ex-prefeita Gesimar Borges não enviou o Balanço Geral de 2016 à Casa Legislativa.

O representante elencou que até a data de 17 de maio deste ano, a ex-prefeita não enviou o balanço descumprindo, assim, o art.33, inciso IV, da CE/89.

A ex-prefeita foi citada, mas não apresentou os esclarecimentos solicitados.

Ao verificar os sistemas internos do TCE, O Ministério Público de Contas apurou que, por meio do Oficio n° S/N/2017 Lagoa Alegre, 31 de Maio de 2017, o Balanço Geral de 2016 foi encaminhado à Casa Legislativa de Lagoa Alegre, conforme recibo do protocolo da aludida Câmara Municipal datado de 02.06.2017.

No entanto, houve o descumprimento do prazo de até 90 dias após o encerramento do exercício financeiro para o envio do balanço geral do município, nos termos do artigo 33, IV da Constituição Estadual e art.4º da Res. TCE/PI nº 39/15.

A Procuradora do MPC, Raíssa Maria Rezende de Deus Barbosa, opinou pela procedência da denúncia.