TCE reprova contas do ex-prefeito Francisco Dogizete e aplica multa

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) reprovou a prestação de contas de governo do ex-prefeito de Simões, Francisco Dogizete Pereira, referente ao exercício financeiro de 2016 e aprovou com ressalvas a de gestão, determinando ainda a aplicação de multa.

O TCE decidiu reprovar as contas de governo após ser constatado a existência de servidores com outros vínculos no Estado ou em outros municípios, caracterizando acumulação irregular e/ou jornada incompatível, contrariando a Constituição Federal, assim como pagamentos de juros por atraso no recolhimento de INSS e PASEP.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Tribunal de Contas do Estado

Já em relação as contas de gestão, elas foram aprovadas com ressalvas, mas foi aplicada multa de 2.000 UFR-PI, que é o equivalente a R$ 6.580 mil, que será recolhida ao Fundo de Modernização do Tribunal de Contas (FMTC).

Participaram do julgamento os conselheiros Kleber Dantas Eulálio, Luciano Nunes Santos, Abelardo Pio Vilanova e Silva, Jaylson Fabianh Lopes Campelo e Delano Carneiro da Cunha Câmara, além do representante do Ministério Público de Contas, o procurador Márcio André Madeira de Vasconcelos. A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE desta quarta-feira (4).