TCE reprova contas e aplica multa ao ex-prefeito Diouro

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) reprovou a prestação de contas de gestão e de governo do ex-prefeito de Palmeira do Piauí, João Martins da Luz, mais conhecido como Diouro, referente ao exercício financeiro de 2016, e foi determinada a aplicação de multa de 1.500 UFR-PI, que é o equivalente a R$ 5.130 mil, além do ressarcimento de R$ 9.264,40 mil.

Os conselheiros levaram em consideração algumas irregularidades encontradas pela divisão técnica do TCE referentes a falhas em licitações, despesas com juros e multas decorrentes de pagamentos intempestivos de encargos previdenciários, atraso no envio das prestações de contas mensais e anual, déficit de arrecadação correspondendo a 22,05% da receita total prevista, entre outras coisas.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Tribunal de Contas do Estado

Foi então decidido que seria emitido um parecer pela reprovação das contas de governo e ainda foram reprovadas as contas de gestão. O ex-prefeito Diouro ainda terá que pagar uma multa no valor de 1.500 UFR-PI, que é o equivalente a R$ 5.130 mil, que será recolhida ao Fundo de Modernização do Tribunal de Contas (FMTC).

Os conselheiros também foram unânimes pela expedição de determinação para que Diouro faça o ressarcimento do valor de R$ 9.264,40 mil, referente a despesas com juros e multas decorrentes de pagamentos intempestivos de encargos previdenciários

Participaram do julgamento os conselheiros Kleber Dantas Eulálio, Jackson Nobre Veras, Alisson Felipe de Araújo, além da representante do Ministério Público de Contas, a procuradora Raïssa Maria Rezende de Deus Barbosa. A decisão foi publicada no dia 1º de março no Diário Oficial do TCE.