Júlio Borges - PI

TCE reprova prestação de contas do ex-prefeito Manoel Ferreira

Os conselheiros entenderam que o ex-prefeito não conseguiu sanar as falhas encontradas e decidiram então pela emissão de um parecer prévio pela reprovação das contas de governo de Manoel Ferreira.

Bárbara Rodrigues
Teresina
- atualizado

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) reprovou a prestação de contas de governo do ex-prefeito de Júlio Borges, Manoel Ferreira Camelo, referente ao exercício financeiro de 2016. A decisão é do dia 13 de fevereiro.

As contas foram reprovadas após irregularidades relacionadas a restos a pagar sem comprovação financeira, que demonstram uma deficiência no planejamento do uso dos recursos públicos e comprometem o orçamento do município no exercício seguinte, além do descumprimento de índices constitucionais, que foi considerada uma falha grave que enseja a emissão de parecer prévio recomendando a reprovação das contas de governo.

  • Foto: Lucas Dias/GP1Tribunal de Contas do EstadoTribunal de Contas do Estado

Em sua defesa, o ex-prefeito afirmou que “pautou todo o seu mandato escorado no ordenamento jurídico pátrio atinente aos regramentos relativos à fazenda, dele não se dissociando em nenhum momento. Ressalta-se que o gestor aplicou 34,65% da receita provenientes de impostos e transferências com manutenção e desenvolvimento do ensino médio e 26,89% da receita provenientes de impostos e transferências com ações e serviços públicos de saúde, portanto ambos os índices foram cumpridos”.

Os conselheiros entenderam que o ex-prefeito não conseguiu sanar as falhas encontradas e decidiram então pela emissão de um parecer prévio pela reprovação das contas de governo de Manoel Ferreira.

Participaram da decisão os conselheiros Waltânia Maria Nogueira de Sousa Leal Alvarenga, Lilian de Almeida Veloso Nunes Martins, Delano Carneiro da Cunha Câmara, além do representante do Ministério Público de Contas presente, o procurador Márcio André Madeira de Vasconcelos.