Canavieira - Piauí

TCE revoga decisão e desbloqueia contas da Câmara de Canavieira

As contas haviam sido bloqueadas no dia 18 de agosto, após uma representação da Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal.

Bárbara Rodrigues Teresina - Piauí

25 de agosto de 2020 | 06h30 - Atualizada 06h35

A conselheira Waltânia Alvarenga, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), revogou a decisão monocrática que determinou o bloqueio das contas da Câmara Municipal de Canavieira. A decisão publicada no Diário Oficial do TCE de 25 de agosto.

As contas haviam sido bloqueadas no dia 18 de agosto, após uma representação da Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM) por ausência da entrega de prestação de contas, documentos e informações ao TCE, referente ao exercício de 2019.

Foto: Lucas Dias/GP1Tribunal de Contas do Estado

No dia 19 de agosto a DFAM informou que a Câmara Municipal de Canavieira já se encontrava na situação adimplente quanto à prestação de contas e solicitou que fosse encaminhado às instituições bancárias ofícios de desbloqueio das contas bancárias.

A conselheira então revogou a decisão monocrática que havia determinado o bloqueio das contas “por não mais persistirem os motivos ensejadores do bloqueio da aludida conta bancária, referente ao exercício financeiro de 2019, cessando assim os requisitos que justificaram a adoção da medida cautelar”.

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