TCE suspende licitação de R$ 300 mil da Prefeitura de Isaías Coelho

A conselheira Waltânia Maria Alvarenga, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), concedeu medida cautelar para suspender licitação no valor de R$ 300 mil da Prefeitura Municipal de Isaías Coelho, que tem como gestor Francisco Eudes Castelo Branco Nunes, o Dr. Eudes. A decisão foi dada nesta segunda-feira (05).

A empresa Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda denunciou irregularidades no procedimento licitatório, Pregão Presencial n° 009/2019, no valor de R$ 300 mil, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de gerenciamento e administração de empresas de manutenção automotiva, preventiva e corretiva da frota de veículos do município de Isaías Coelho, mediante sistema informativo via internet e tecnologia de pagamento por meio de cartão magnético na rede de estabelecimentos credenciados, visando o fornecimento de peças, acessórios e lubrificantes, bem como serviços mecânicos, elétricos, lanternagem, dentre outros, pelo período de 12 meses.

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Segundo a empresa, o pregão está marcado para ser realizado, nesta quarta-feira (06), às 12h30, no entanto, o edital do certame possui exigência excessiva, uma vez que veda, em sua cláusula 9.2, alínea a, a participação de empresas que estejam cumprindo penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e/ou impedimento de contratar com a Administração Pública, o que afeta a Prime Consultoria.

A Prime sofreu penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública imposta pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba, mas defendeu que a tese de que esta penalidade veda sua participação somente em processos licitatórios promovidos pelo município de Sorocaba.

A conselheira concordou com os argumentos da empresa de que a cláusula constante do item 9.2, alínea a do Edital do Pregão Eletrônico nº 009/2019, é abusiva e restringe competitividade e determinou a suspensão da licitação até que seja corrigida a referida cláusula.

Outro lado

O prefeito Dr. Eudes não foi localizado pelo GP1.