Fechar
GP1

Cristino Castro - Piauí

TCE suspende licitação de R$ 969 mil da Prefeitura de Cristino Castro

Uma auditoria realizada pelo TCE na licitação encontrou irregularidades no certame realizado pela prefeitura.

A conselheira Lilian Martins, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou a suspenção da Tomada de Preços de nº 003/2020, em andamento no âmbito da Prefeitura Municipal de Cristino Castro, que é comandada por Manoel Pereira de Sousa Júnior. A decisão é do dia 19 de março.

O certame tem como objeto a contratação de empresa de engenharia destinada à execução de serviços de manutenção, reparo, recuperação, de pavimentação de vias públicas, entre outas coisas, no valor total previsto de despesas é de R$ 969.903,46 mil com abertura prevista para 23 de março.

  • Foto: Facebook/Prefeitura de Cristino CastroManoel JúniorManoel Júnior

Uma auditoria realizada pelo TCE na licitação encontrou irregularidades no cadastramento do certame no Sistema Licitações Web, ausência de justificativa técnica e econômica para realização de licitação em lote único e ausência de Anotação de Responsabilidade Técnica.

Na decisão a conselheira afirmou que “no presente caso, o fumus boni iuris está configurado nas ausências de informações precisas e necessárias em forma de projetos, desenho e especificações, capazes de definir o objeto licitado, no qual foi apresentada apenas uma planilha sintética, agravada com a não disponibilização do projeto básico da obra a ser licitada bem como da ausência de da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) do referido projeto. Além da ausência de justificativa técnica e econômica para a realização do certame em lote único em detrimento da regra geral, que é a da divisão por lotes, conforme dispões o art. 23, § 10, da Lei 8.666/93”.

Lilian Martins suspendeu o andamento da licitação até a disponibilização de todos os seus anexos no Sistema Licitações Web, além do saneamento das irregularidades apontadas no Relatório de Auditoria.

Outro lado

Manoel Júnior não foi localizado pelo GP1.

Ver todos os comentários   | 0 |

Facebook
 
© 2007-2024 GP1 - Todos os direitos reservados.
É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita do GP1.