Jardim do Mulato - PI

TCE vai julgar a prestação de contas do prefeito Airton Veloso

O procurador do Ministério Público de Contas, Márcio André Madeira de Vasconcelos, emitiu um parecer se manifestando pela reprovação das contas de gestão.

Bárbara Rodrigues
Teresina
- atualizado

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai julgar na próxima quarta-feira (27) a prestação de contas de gestão e de governo da prefeitura de Jardim do Mulato, referente ao exercício financeiro de 2016, na gestão do prefeito Airton José da Costa Veloso.

No julgamento serão analisadas irregularidades relacionadas a ausência de publicação de decreto, ingresso da prestação de contas com atraso na entrega da documentação, irregularidades em licitações, descumprimento da resolução do TCE/PI quanto aos procedimentos licitatórios, contratação por tempo determinado sem o cumprimento da legislação, entre outras coisas.

  • Foto: Lucas Dias/GP1Tribunal de Contas do EstadoTribunal de Contas do Estado

O procurador do Ministério Público de Contas, Márcio André Madeira de Vasconcelos, emitiu um parecer se manifestando pela reprovação das contas de gestão e aplicação de multa ao prefeito de Jardim do Mulato. Já em relação as contas de governo, ele se manifestou pela aprovação com ressalvas.

Em sua defesa, o prefeito pediu a aprovação das contas. Em relação aos procedimentos licitatórios, ele afirmou que “foram cadastrados e finalizados com atraso diante do universo de processos que foram feitos no decorrer de todo o exercício. Observa-se que se trata apenas de atrasos, porém os processos foram cadastrados e finalizados, ainda que intempestivamente, além de terem sido publicados no Diário Oficial dos Municípios”.