Bárbara Rodrigues
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai julgar na próxima terça-feira (18), denúncia apresentada pela prefeita de Jerumenha, Aldara Rocha Leal Vilar Pinto, contra o ex-prefeito Antônio Benvindo de Albuquerque Filho.
A denúncia foi apresentada no dia 21 de outubro de 2016, logo após Aldara ser eleita prefeita. Ela apresentou várias irregularidades na gestão de Antônio Benvindo, referente a fragilidade no Decreto Municipal n° 09/2016, que decretou situação de emergência no município, destacando ainda que o ex-gestor que aproveitou-se da suposta situação emergencial para realizar contratações de serviços por inexigibilidade de licitação, com nomeação de 93 pessoas para cargos comissionados, entre outras coisas.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Tribunal de Contas do Estado
Em sua defesa, o ex-prefeito alegou que a denúncia foi apresentada por questões políticas. “A presente denúncia é desarrazoada, infundada e motivada unicamente por questões políticas presentes no município de Jerumenha, impende registrar que todas as alegações apresentadas pelo denunciante são facilmente esclarecidas e rebatidas, não assistindo razão a qualquer uma destas alegações”, destacou.
Raïssa Maria Rezende de Deus Barbosa, procuradora do Ministério Público de Contas, apresentou parecer se manifestando pela procedência parcial da denúncia tendo em vista a não publicação da Comissão de Transição no Diário Oficial dos Municípios e os procedimentos de inexigibilidade em desacordo com a lei.
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