TCE vai julgar denúncia de vereadores contra prefeito Gilson Filho

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai julgar na próxima terça-feira (2) uma denúncia realizada pelos vereadores Rildo Leal de Sousa e Francisco de Assis Pereira contra o prefeito de Caracol, Gilson Filho, após a contratação de empresa para locação de veículos, assim como o pagamento da 1ª medição para execução de serviços de engenharia na urbanização do Parque Ambiental das Lagoas do Município sem que os serviços tenham sido prestados. O conselheiro Alisson Felipe de Araújo é o relator do processo.

Segundo os denunciantes, em relação a locação dos veículos em 2017, a empresa ganhou uma licitação no valor total de quase três meses o seu capital social, sendo que a obra tinha valor estimado em R$ 477.600 mil, mas a empresa tinha capital social de R$ 150 mil. Outro ponto é que foi emitida uma nota fiscal avulsa, sem discriminação dos veículos que serão locados.

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• Foto: Marcelo Cardoso/GP1 Gilson Filho, Prefeito de Caracol Piauí

Outra suposta irregularidade foi o pagamento da 1º medição de execução dos serviços de engenharia na urbanização do Parque Ambiental Lagoas no valor de R$ 193.743,64 mil, sem que os serviços tenham sido prestados, pois a retroescavadeira da prefeitura é que teria realizado o serviço da empresa contratada.

Defesa

Sobre o capital social da empresa contratada, o prefeito Gilson Filho afirmou em sua defesa no TCE que a Lei nº 866/93 “estabelece que a exigência de capital mínimo não poderá exceder a 10% da contratação, ou seja, o certame realizado não poderia conter exigência de capital mínimo”.

Sobre a nota fiscal, justificou que ela foi emitida na cidade de Dirceu Arcoverde, onde não tinha sido implantado o sistema de emissão eletrônica de nota fiscal. O prefeito ainda apresentou a relação dos veículos que estão prestando serviços.

Sobre o pagamento da primeira medição, o prefeito afirmou que a retroescavadeira da prefeitura está com o motor batido, dessa forma, ela não teria prestado o serviço alegado pelos denunciantes. Destacou ainda que a empresa só foi paga após a comprovação da prestação dos serviços no parque ambiental.