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Santa Luz - Piauí

TCE vai julgar inspeção realizada na gestão do ex-prefeito Vandineide

O procurador do Ministério Público de Contas, Leandro Maciel do Nascimento, se manifestou pela procedência da inspeção.

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai julgar na próxima quinta-feira (19) uma inspeção que foi realizada na prefeitura de Santa Luz onde foram encontrados vários problemas na administração no ano de 2016, na gestão do ex-prefeito Vandineide Vieira.

Na inspeção foram analisados processos licitatórios e contratos administrativos de 2016 da prefeitura, assim como a retenção ou recolhimento de impostos municipais, sistema de transporte escolar, processos de despesas com merenda escoar, análise das instalações físicas das escolas.

  • Foto: Lucas Dias/GP1Tribunal de Contas do EstadoTribunal de Contas do Estado

A divisão técnica do TCE encontrou falhas em procedimentos licitatórios, além disso algumas unidades básicas de saúdes estavam faltando medicamentos, não havia controle de frequência dos funcionários, já as escolas não tinham condições adequadas de estrutura, assim como ausência de controle efetivo do sistema de transporte escolar, entre outros problemas.

O procurador do Ministério Público de Contas, Leandro Maciel do Nascimento, se manifestou pela procedência da inspeção extraordinária e pela aplicação de multa, por entender que “resta configurada a revelia e a consequente presunção de veracidade dos fatos apontados”.

Consta que o ex-prefeito Vandineide Vieira foi citado pelo Tribunal de Contas do Estado para se manifestar sobre o caso, mas que ele não teria apresentado defesa.

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