TCE vai julgar prestação de contas da ex-prefeita Neuma Café

A prestação das contas de gestão e de governo da ex-prefeita de Pedro II, Neuma Café, referente ao exercício financeiro de 2014 será julgada na próxima terça-feira (16), pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI).

O conselheiro Abelardo Pio Vilanova é o relator do processo. No julgamento serão analisadas algumas irregularidades, como o envio intempestivo da prestação de contas mensal, descumprimento do limite constitucional com manutenção e desenvolvimento de ensino, descumprimento do limite legal com despesa de pessoal do poder executivo, falhas nos balanços financeiro, patrimonial e na demonstração das variações patrimoniais, ausência de registro do valor da COSIP, valores repassados das contribuições previdenciárias inferiores aos devidos, entre outras coisas.

• Canal de Denúncias

• Foto: Marcelo Cardoso/GP1Neuma Café

Em sua defesa Neuma Café apresentou vasta documentação com o objetivo de sanar as falhas encontradas pela Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM) do TCE, destacando que “todos os procedimentos foram realizados em conformidade com a lei de licitações bem como com as resoluções e instruções deste Tribunal de contas, restando esclarecidas assim as supostas falhas”.

O Ministério Público de Contas, por meio do procurador José Araújo Pinheiro Júnior, se manifestou pela reprovação das contas de gestão e de governo de Neuma Café, referente ao ano de 2014, por entender que ela não conseguiu sanar todas as falhas que foram encontradas.