Baixa Grande do Ribeiro - PI

TCE vai julgar prestação de contas do ex-prefeito Ozires Castro

Em sua defesa, o ex-prefeito afirmou que não há nenhum fato que “aponte desvio de recursos públicos ou o beneficiamento dos gestores públicos somente sendo aduzida a presença de erros formais".

Bárbara Rodrigues
Teresina
- atualizado

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai julgar na próxima quarta-feira (30) a prestação de contas do ex-prefeito de São Miguel da Baixa Grande, Ozires Castro, referente ao exercício financeiro de 2015.

Os conselheiros vão analisar as irregularidades relacionadas a despesas realizadas sem os respectivos processos licitatórios, abertura de créditos adicionais sem indicação da fonte de recurso, despesas decorrentes de contratos de serviços sem a formalidade adequada, débito junto à Eletrobras no valor de R$ 103.589,07, junto à Agespisa no valor de R$ 90.630,00 mil, entre outras coisas.

  • Foto: Lucas Dias/GP1Tribunal de Contas do EstadoTribunal de Contas do Estado

Em sua defesa, o ex-prefeito afirmou que não há nenhum fato que “aponte desvio de recursos públicos ou o beneficiamento dos gestores públicos somente sendo aduzida a presença de erros formais, diga-se novamente, incapazes de trazerem prejuízos para o erário público”.

A procuradora do Ministério Público de Contas, Raïssa Maria Rezende de Deus Barbosa, apresentou um parecer se manifestando pela reprovação das contas de governo e de gestão, assim como a aplicação de multas e imputação de débito a Ozires no valor de R$ 16.334,77 mil.