TCE vai julgar recurso de Débora Carvalho após reprovação de contas

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai julgar na próxima quinta-feira (28) um recurso da ex-prefeita de Belém do Piauí, Débora de Carvalho Noronha, que teve as contas reprovadas e foi condenada ao pagamento de 1.600 UFR-PI, o equivalente a R$ 5.264 mil.

Inconformada com a reprovação das contas, ela ingressou com Recurso de Reconsideração para reverter a situação. No julgamento os conselheiros haviam levado em consideração irregularidades relacionadas as falhas nos processos licitatórios de aquisições de merenda escolar (R$ 315.127,30), combustível (R$ 450.000,00), transporte escolar (R$72.982,80), peças para veículos, medicamentos e limpeza pública (R$ 138.000,00), além de ineficiência do controle interno, acúmulo ilegal de cargos públicos, irregularidades em escolas vistoriadas.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Tribunal de Contas do Estado

“Foram vistoriados alguns processos licitatórios que constam nos autos com pendências ou irregularidades. Sobre isso, verificando que nos referidos procedimentos não houve autuação com alguns dos processos do município e que se encontram listados no parecer ministerial e na decisão desta Egrégia Corte. Ocorre que tal ato administrativo integrante do processo licitatório estava sendo realizado com momento concomitante, e efetivamente o município, através da comissão de licitação, elegeu a melhor proposta para a administração pública municipal”, informou.

Ela pede então uma nova decisão, afirmando que “haverá de reconsiderar a posição anterior, verificará o cumprimento das obrigações da gestora do município, notadamente, ao cumprimento do mandamento constitucional”.