Rio Grande do Piauí - PI

TCE vai julgar recurso do ex-prefeito Gilmar Martins contra decisão

Em sua defesa, o ex-prefeito afirmou que “não ficou caracterizado que o gestor agiu com dolo, fraude ou má-fé quando da quitação das obrigações perante a Eletrobras".

Bárbara Rodrigues
Teresina
- atualizado

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai julgar na próxima quinta-feira (14) um Recurso de Reconsideração do ex-prefeito do município de Rio Grande do Piauí, Gilmar Siqueira Martins, contra decisão que reprovou as contas de gestão e de governo referente ao exercício de 2016.

As contas foram reprovadas devido a irregularidades relacionadas ao ingresso extemporâneo da prestação de contas, multa por atraso, baixo incremento da receita tributária, inconsistência do balanço financeiro, débito com a Eletrobras e atraso na prestação de contas anual.

  • Foto: Lucas Dias/GP1Tribunal de Contas do EstadoTribunal de Contas do Estado

Em sua defesa, o ex-prefeito afirmou que “não ficou caracterizado que o gestor agiu com dolo, fraude ou má-fé quando da quitação das obrigações perante a Eletrobras. O relatório da DFAM [Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal] evidencia algumas improbidades ou falhas de caráter formal, mas não são de natureza grave e nem representam injustificado dano ao erário ou desvio de dinheiro público”.

Sobre o baixo incremento da receita tributária, Gilmar Martins afirmou que uma “arrecadação diminuta não é o suficiente para se caracterizar uma gestão tributária ineficiente. A receita auferida pelo município é apenas um dos indícios do funcionamento do seu sistema tributário”.

A procuradora do Ministério Público de Contas, Raïssa Maria Rezende de Deus Barbosa, apresentou um parecer se manifestando pela não concessão do recurso, por entender que o ex-prefeito não conseguiu sanar as falhas encontradas.