TCE vai julgar recurso do prefeito Antônio Neto contra decisão

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai julgar na próxima quinta-feira (23) um Recurso de Reconsideração do prefeito de Lagoa do Piauí, Antônio Francisco de Oliveira Neto, contra decisão que reprovou as contas de gestão referente ao exercício financeiro de 2014 e aplicou multa de 2.000 UFR-PI, equivalente a R$ 6.580 mil.

As contas de Antônio Neto foram reprovadas por irregularidades em procedimentos licitatórios, fragmentação de despesas em total superior ao limite permitido, inadimplência com a Eletrobras no valor de R$ 27.782,69 mil e contratação com empresa impedida de contratar com a administração pública.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Plenário do TCE

“Os documentos colacionados aos autos demonstram toda a responsabilidade do gestor com a coisa pública, não havendo qualquer indício de malversação de recursos públicos, desvio, superfaturamento ou omissão por parte do gestor, tendo sido, no âmbito da sua competência, adotada todas as medidas necessárias para que não houvesse qualquer lesão ao patrimônio público”, afirmou o prefeito.

O procurador do Ministério Público de Contas, Plínio Valente, apresentou um parecer se manifestando pela improcedência do recurso, afirmando que ele não conseguiu sanar todas as falhas encontradas.

“Opino pelo conhecimento do presente recurso e no mérito pelo não provimento, que o recurso seja recebido sem efeito suspensivo, tendo-se em vista que não foi apresentado fato novo acerca das mencionadas irregularidades, pela manutenção do julgamento de irregularidade”, afirmou o procurador.