Sussuapara - PI

TCE vai julgar recurso do prefeito Pé Trocado contra decisão

O procurador do Ministério Público de Contas, Plínio Valente, apresentou parecer se manifestando pela não concessão do recurso, por entender que não foram apresentadas provas novas em relação ao caso.

Bárbara Rodrigues
Teresina

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai julgar na próxima quinta-feira (30) um Recurso de Reconsideração que reprovou as contas de gestão do prefeito de Sussuapara, Edvardo Antônio da Rocha, mais conhecido como Pé Trocado, referente ao exercício financeiro de 2016.

No julgamento foram analisadas algumas irregularidades encontradas nas contas, como os atrasos no envio da documentação, ausência de algumas peças necessárias para a análise dos dados, irregularidade de registro contábil, descumprimento do limite mínimo de 60% dos recursos do Fundef para pagamentos dos professores, ausência de licitação obrigatória, entre outras coisas.

  • Foto: Lucas Dias/GP1Tribunal de Contas do EstadoTribunal de Contas do Estado

Na decisão os conselheiros entenderam que o prefeito não conseguiu sanar todas as falhas encontradas, por isso as contas foram reprovadas e foi determinada a aplicação de multa no valor de 800 UFR-PI, que é o equivalente a R$ 2.736 mil.

O prefeito então ingressou com recurso, onde apresentou documentação com o objetivo de sanar as falhas encontradas, principalmente em relação as licitações, destacando por exemplo, que no caso da locação de veículos, “todos os procedimentos licitatórios adotados foram pregões, ou seja, uma modalidade mais complexa resulta prejudicado cogitar qualquer intento de fracionamento. A mácula decorreria de adotar um procedimento mais simples, em detrimento de um mais complexo”.

O procurador do Ministério Público de Contas, Plínio Valente, apresentou parecer se manifestando pela não concessão do recurso, por entender que não foram apresentadas provas novas em relação ao caso.