Passagem Franca do Piauí - PI

TCE vai julgar recurso do prefeito Raislan Farias contra condenação

Em sua defesa, ele afirmou que ocorreram apenas falhas formais que não ensejam na reprovação das contas e pediu que a decisão seja revista pelos conselheiros.

Bárbara Rodrigues
Teresina
- atualizado

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai julgar na próxima quinta-feira (26) um Recurso de Reconsideração do prefeito de Passagem Franca, Raislan Farias, contra a decisão que reprovou a sua prestação das contas de gestão referente ao exercício financeiro de 2014 e aplicou multa de 1.800 UFR-PI, que é o equivalente a R$ 5.922 mil.

Na decisão de março deste ano, os conselheiros levaram em consideração irregularidades relacionadas à execução de contratos, em procedimentos de inexigibilidade de licitação, rasuras em notas fiscais e de empenho de contratos, entre outras coisas.

  • Foto: Facebook/Lan FariasPrefeito Raislan Farias, conhecido como LanPrefeito Raislan Farias, conhecido como Lan

Em sua defesa, ele afirmou que ocorreram apenas falhas formais que não ensejam na reprovação das contas e pediu que a decisão seja revista pelos conselheiros. No caso de irregularidade na formação e execução de contratos, ele disse que “aquisição de combustível é necessidade cotidiana, universal, indispensável para gestão pública é vital. Desta forma, considerando a urgência das necessidades básicas sociais do município, carente e altamente dependente da administração pública e ante aos empecilhos impostos pela burocracia, o gestor viu-se obrigado a procurar opções mais dinâmicas que, de fato, garantissem em tempo hábil a tutela da dignidade da pessoa humana de sua população”.

O procurador Plínio Valente, do Ministério Público de Contas, apresentou um parecer se manifestando contra o recurso para que a decisão seja mantida, por entender que o gestor não conseguiu sanar as falhas encontradas.