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Ribeiro Gonçalves - Piauí

TCE vai julgar regularidade de concurso de Ribeiro Gonçalves

Sempre que uma prefeitura decide fazer algum concurso ou teste seletivo, deve informar ao TCE para que ele possa fiscalizar, mas a divisão técnica do tribunal informou que a prefeitura não co

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai julgar na próxima terça-feira (16) a regularidade de concurso público destinado ao provimento de vagas na Prefeitura de Ribeiro Gonçalves e para formação de cadastro reserva por meio do edital de nº 01/2016.

Sempre que uma prefeitura decide fazer algum concurso ou teste seletivo, deve informar ao TCE para que ele possa fiscalizar, mas a divisão técnica do tribunal informou que a prefeitura não comunicou o certame e também não enviou qualquer documentação que comprovasse a regularidade do concurso.

  • Foto: Lucas Dias/GP1Tribunal de Contas do EstadoTribunal de Contas do Estado

Foram ainda encontradas irregularidades relacionadas ausência de comprovação da existência de autorização para o concurso na LDO/2015, bem como dotação orçamentária específica e cumprimento do limite de despesa fixado na LRF, não encaminhamento das leis para fins de apuração se os cargos/vagas oferecidos no certame possuem respaldo legal, ausência de informações no edital quanto às atribuições dos cargos, remuneração inicial do Cargo de Técnico de Enfermagem, previsão de resultado a parte para portadores de deficiência, suspeições dos membros da banca, entre outras coisas.

O prefeito Lindenberg Vieira apresentou defesa com o objetivo de sanar as falhas encontradas, explicando que os aprovados já estão trabalhando e que apesar de alguns problemas não houve qualquer mácula ao certame.

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