Passagem Franca - PI

TCE vai julgar regularidade de concurso em Passagem Franca do Piauí

Sempre que é feito um concurso, cabe aos gestores informarem ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) para que seja realizada a devida fiscalização.

Bárbara Rodrigues
Teresina
- atualizado

A regularidade do concurso público de edital de nº 01/2016 será julgada na próxima quarta-feira (27) pela Prefeitura de Passagem Franca do Piauí, que tem como gestor Raislan Farias. Nesse certame 24 pessoas foram contratadas. A conselheira Waltânia Alvarenga é a relatora.

Sempre que é feito um concurso, cabe aos gestores informarem ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) para que seja realizada a devida fiscalização. No caso desse certame, o prefeito não teria apresentado informações no Sistema RHWeb, o resultado final e o ato de homologação, revestidos de oficialidade.

  • Foto: Facebook/Lan FariasPrefeito Raislan Farias, conhecido como LanPrefeito Raislan Farias, conhecido como Lan

Em sua defesa, ele afirmou que “pontuais atrasos no envio destas informações são possíveis de acontecimento e plenamente justificados em cada situação, sendo aplicável os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, ainda mais pelo fato de não prejudicar o controle externo exercido por este Tribunal, pois o próprio parecer da DFAP informa que localizou atos de convocação de candidatos, sendo que todos estes já foram inseridos no sistema RHWEB, não restando configurado qualquer descumprimento “.

Destacou ainda que o “parecer técnico informa que há a pendência no cadastramento de servidores admitidos por meio deste concurso no RH Web. No entanto, importante aduzir que estas informações estão sendo inseridas no sistema deste TCE na medida em que as convocações e admissões são realizadas”.