São José do Piauí - PI

TCE vai julgar regularidade de concurso em São José do Piauí

No dia 15 de fevereiro, Raïssa Maria Rezende de Deus Barbosa, procuradora do Ministério Público de Contas, se manifestou pela aplicação de multa ao prefeito e ao ex-gestor.

BÁRBARA RODRIGUES
DE TERESINA
- atualizado

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai julgar na próxima quarta-feira (14) a regularidade de concurso público realizado pela prefeitura de São José do Piauí por meio do edital de nº 01 de 2015, para o provimento de vagas existentes para o quadro de pessoal.

Na análise foram encontradas algumas irregularidades relacionadas ao envio intempestivo da documentação referente ao certame, o parecer do Controle Interno juntado aos autos não está de acordo com o modelo proposto pela Corte de Contas, o cargo de médico do PSF cadastrado duas vezes no campo destinado a informação de vagas, gasto de pessoal superior ao limite fixado e cargos de assistente social e de motorista oferecido no edital em quantidade superior ao numero de vagas.

  • Foto: Lucas Dias/GP1Tribunal de Contas do EstadoTribunal de Contas do Estado

No dia 15 de fevereiro, Raïssa Maria Rezende de Deus Barbosa, procuradora do Ministério Público de Contas, se manifestou pela aplicação de multa ao ex-prefeito Atiano Bezerra Borges e o atual gestor do município João Bezerra Neto, mais conhecido como Netão Bezerra.

Ela destacou que houve falhas no procedimento já que foram aprovadas pessoas para cargos “cujas as leis existentes no município não contemplam, o gestor informa o encaminhamento dos documentos solicitados, no entanto a análise da DFAP [Diretoria de Fiscalização da Administração Pública] assegura que não foi anexado aos autos nem ao Sistema RHWeb nenhuma lei que já não tenha sido levada em consideração no cômputo do quantitativo de vagas”.