- Foto: Bárbara Rodrigues/GP1
Prefeitura Márcia Cruz de Brejo do Piauí
Na próxima quinta-feira (25) o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai julgar representação contra a ex-prefeita de Brejo do Piauí, Márcia Aparecida Pereira da Cruz, por irregularidades quanto às obrigações inerentes ao pagamento de contribuição previdenciária e salário dos servidores referentes a 2016.
A representação foi apresentada por Laysse Ribeiro Costa, coordenadora da Equipe de Transição do prefeito Edson Ribeiro Costa, mais conhecido como Etinho. A representação foi apresentada logo depois de Etinho ter sido eleito em 2016.
Em sua defesa, a ex-prefeita confirmou os débitos, mas disse que trabalhou para resolver a situação. “De fato, o atual gestor, ao assumir a prefeitura da cidade de Brejo do Piauí, encontrou uma administração com pendência junto à Receita Federal, Eletrobras e com salários atrasados. Porém, foram assumidos e parcelados os débitos e regularizado o pagamento de salários, de forma que os fatos narrados na denúncia objeto deste procedimento foram regularizados”, explicou.
O procurador do Ministério Público de Contas, Leandro Maciel do Nascimento, em parecer do dia 19 de dezembro de 2017, se manifestou pela procedência da representação e aplicação de multa para a ex-prefeita Márcia Cruz.
O procurador explicou que a Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM) constatou que, “apesar de a situação ter sido regularizada, houve atraso no pagamento de contribuições previdenciárias e salário de servidores, o que, por si só, causa seríssimos prejuízos à dignidade destes, haja vista o caráter alimentar de tal verba, incluída no núcleo pertencente ao mínimo existencial da pessoa humana, razão pela qual, a representação em destaque deve direcionar a ação deste Tribunal no sentido de coibir essas práticas”.
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