TCE vai julgar representação contra a prefeitura de Fartura do Piauí

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai julgar na próxima quinta-feira (4) uma representação do Ministério Público de Contas contra a prefeitura de Fartura do Piauí, que tem como gestor Laênio Rommel Rodrigues Macêdo, mais conhecido como Dr. Laênio.

Segundo o Ministério Público de Contas, a prefeitura tem atrasado na apresentação da documentação referente a prestação de contas e que assim estaria prejudicando a fiscalização na cidade.

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• Foto: Facebook/Dr LaênioDr. Laênio

O prefeito Laênio se manifestou no processo, explicando que a documentação que estava faltando, já foi apresentada e que assim não consta mais nenhuma irregularidade. “Os fatos que deram origem a representação formulada pelo Ministério Público de Contas já foram corrigidos de maneira que não remanesce nenhuma falha na parte da contabilidade do município”, informou.

“Embora a situação tenha se regularizado no cenário atual, cumpre a este MPC destacar que, no caso em tela, de fato ocorreu atraso por parte do gestor público na prestação de informações atinentes ao exercício 2018, caracterizando, portanto, grave afronta ao art. 70, parágrafo único, da Constituição Federal/88, que impõe o dever de prestar contas. Nessa esteira de raciocínio, entende-se que a apresentação da documentação exigida após findo o prazo estabelecido não excluiu a irregularidade verificada, acarretando, desse modo, inerente prejuízo à fiscalização desta Corte de Contas”, afirmou o procurador Leandro Maciel.