O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Zé Doca (MA) Alcir Mendonça da Silva ao pagamento de R$ 364.721,31, valor atualizado, por não ter prestado contas de recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a implantação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).Foram constatadas irregularidades como incompatibilidade entre despesas executadas e o objetivo do PNAE, ausência de comprovação de despesas relativas a cheques emitidos em nome da prefeitura, apresentação de documentos inidôneos, saques da conta do convênio sem comprovação de finalidade. Silva também foi multado e R$ 10 mil a serem pagos em 15 dias. Foi autorizada a cobrança judicial das dívidas e encaminhadas cópias da documentação à Procuradoria da República no Maranhão para as medidas cabíveis. O relator foi o ministro André Luís de Carvalho. Cabe recurso da decisão.
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TCU condena ex-prefeito de Zé Doca-MA a devolver R$ 364 mil
Silva também foi multado e R$ 10 mil a serem pagos em 15 dias.Aviso: os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do GP1. É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O GP1 poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os criterios impostos neste aviso.
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