O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que sejam suspendidos os repasses de recursos para a obra da Ferrovia Transnordesina que liga as cidades de Suape (CE) a Eliseu Martins (PI). A suspensão ocorreu devido ao “alto risco de não conclusão” da obra identificado por uma análise feita pelo TCU. A informação foi divulgada no dia 26 de janeiro.
“O regime de legalidade administrativa, em consonância com os princípios constitucionais, não tolera a liberação de recursos públicos para empreendimentos que apresentam alto risco de não conclusão, mormente quando sequer existem elementos que permitam aferir o custo real da obra”, afirmou o ministro Walton Alencar Rodrigues, relator do processo.
A construção da Transnordestina é custeada com recursos do Orçamento Geral da União, do Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor), e de financiamentos junto ao Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), ao Fundo de Desenvolvimento do Nordeste e ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Esses recursos devem ficar retidos até que sejam esclarecidas todas as dúvidas sobre as etapas e elementos do projeto. A Transnordestina Logística S.A (TLSA) deve apresentar esses elementos para que sejam comparados os valores recebidos com a porcentagem da obra já executada, para que os órgãos competentes analisem e, só em seguida, será liberado o orçamento em torno de R$ 11,2 milhões.
“Até o final de 2016, a ANTT não possuía o orçamento detalhado da obra, baseado em projeto executivo, nem mesmo dos trechos que já foram concluídos. Ao contrário, verificou-se que a TLSA tem, reiteradamente, deixado de encaminhar os elementos do projeto necessários à análise da ANTT. A inexistência de informações fidedignas sobre o projeto e o orçamento da obra torna-se ainda mais relevante diante da informação trazida aos autos de que existe risco elevado de realização de novos aportes de recursos públicos no empreendimento por parte do FDNE, do Finor e da Valec”, afirmou o ministro.
Em dezembro de 2016 a Justiça Federal já havia determinado a suspensão da obra no Piauí, devido à violação aos direitos da Comunidade Quilombola de Contente, localizada no município de Paulistana.
Ver todos os comentários | 0 |