Teresa Britto quer divulgação de obras estaduais paralisadas

Tramita na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) um projeto de lei que obriga o Governo do Piauí a fazer a divulgação das obras públicas estaduais que estão paralisadas, inacabadas e desativadas.

A proposição é da deputada estadual Teresa Britto (PV). O projeto determina que o governo informe: as razões da paralisação ou descontinuidade, qual a empresa contratada, os custos despendidos até aquele momento e as providências adotadas com relação ao caso.

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• Foto: Alef Leão/GP1Teresa Britto

As informações devem ser disponibilizadas no Portal da Transparência. A proposição ainda veda que seja inaugurada qualquer obra inacabada.

“A transparência constitui um recurso eficaz para a promoção da confiança, possibilitando as partes envolvidas acompanharem e julgarem a qualidade das ações e decisões do governo, o que, por certo, culminará no combate direto contra a corrupção, a ineficiência e o desperdício de dinheiro público”, explicou a deputada em sua justificativa para a aprovação do projeto de lei.

Teresa Britto destacou que a proposição “não impõe novas obrigações ao poder executivo, tampouco interfere de forma indevida e desproporcional na administração de seus órgãos”.