Porto - PI

TJ concede liminar à prefeitura de Porto e suspende demissões

Pedro de Alcântara decidiu conceder pedido de tutela antecipada, mantendo os contratos dos prestadores de serviço, até que o recurso da prefeitura de Porto seja devidamente julgado.

Bárbara Rodrigues
Teresina
- atualizado

Em decisão do dia 19 de dezembro, o desembargador Pedro de Alcântara concedeu pedido de tutela antecipada à prefeitura de Porto, suspendendo decisão judicial que obrigava a demissão de servidores contratados no Hospital Municipal Roosevelt Bastos. O prefeito do município é Dó Bacelar.

O prefeito ingressou com recurso no dia 14 de dezembro no Tribunal de Justiça do Piauí, pedindo suspensão da decisão proferida pelo juiz da Comarca de Porto, em Ação Civil Pública, ajuizada pelo Ministério Público Estadual, que tornou nulos todos os atos administrativos de admissão de prestadores de serviço, que atuavam no Hospital Municipal Roosevelt Bastos e que foram realizados pela prefeitura e pelo Estado do Piauí, sendo assim, determinada a dispensa dessas pessoas.

  • Foto: Lucas Dias/GP1Prefeito de Porto, Dó BacelarPrefeito de Porto, Dó Bacelar

O desembargador afirmou que a decisão do juiz prejudica a prestação de serviços essenciais no hospital, o que “pode implicar na descontinuidade da prestação do atendimento à saúde da população mais carente daquela região. Diga-se de passagem, considerando que de fato é quem depende da assistência hospitalar gratuita”.

Pedro de Alcântara decidiu conceder pedido de tutela antecipada, mantendo os contratos dos prestadores de serviço, até que o recurso da prefeitura de Porto seja devidamente julgado.

“[É] Imperioso reconhecer a probabilidade do direito alegado, na medida em que existe lastro probatório a evidenciar sua existência, bem assim, constatar o iminente perigo da demora na prestação jurisdicional em análise”, destacou o desembargador em sua decisão.