Jatobá do Piauí - PI

TJ do Piauí recebe denúncia contra ex-prefeito Alcides de Castro

A decisão do juiz de direito da 2ª Vara de Campo Maior, Anderson Brito da Mata, é desta segunda-feira (19).

RAISA BRITO
DE TERESINA
- atualizado

O juiz de direito da 2ª Vara de Campo Maior, Anderson Brito da Mata, recebeu denúncia contra o ex-prefeito de Jatobá do Piauí, Alcides de Castro Macedo, a ex-secretária de Saúde, Noemia Maria de Oliveira Santos e a empresa Carvalho e Paixão LTDA. A decisão é desta segunda-feira (19).

Segundo denúncia do Ministério Público do Estado, Alcides e Noemia deixaram de proceder com devido processo licitatório para contratar direta e de forma fragmentada serviço de realização de exames médicos e laborativos diversos, pelo que realizaram despesas que resultaram, entre janeiro e dezembro de 2011, no valor total de R$ 18.091,13. Desse valor, R$ 15.128,50 foram utilizados em serviços de exames médicos e laboratoriais.

Ainda de acordo com o MP, os serviços não foram discriminados e foram pagos de forma fragmentada para dificultar a identificação da contratação.

Notificado, o ex-prefeito Alcides de Castro alegou a inexistência de ato de improbidade administrativa, que os gastos foram de pequeno porte e que os mesmos eram necessários, além da inexistência de dolo e provas. Ao final requereu a rejeição da ação de improbidade pela ausência do ato de improbidade, pela ausência da comprovação do elemento subjetivo e inexistência de dano ao erário ou má-fé.

“Constatados indícios da suposta prática de atos de improbidade administrativa por parte dos requeridos, impõe-se, em juízo de prelibação, admitir-se o prosseguimento do processo para que a pretensão seja apreciada após a devida instrução processual”, decidiu o magistrado.