TRE decide nesta segunda se votos de Lincoln Matos serão validados

O Tribunal Regional Eleitoral vai julgar nesta segunda-feira (24) os embargos de declaração interpostos pelo prefeito Lincoln Matos, de São Miguel do Tapuio, que teve a candidatura indeferida pela Justiça Eleitoral. Na hipótese dos embargos serem providos, os votos de Lincoln Matos poderão ser validados, e ele poderá ser diplomado e tomar posse em janeiro de 2017. 

O prefeito alega nos embargos que o Superior Tribunal de Justiça decretou a prescrição dos crimes atribuídos a ele na ação penal que o condenou a 6 anos e 8 meses de cadeia acusado de peculato e a inelegibilidade de 8 anos.

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O Procurador Regional Eleitoral, Israel Gonçalves Santos Silva, se manifestou pelo indeferimento da candidatura. Segundo ele “para gerar efeito jurídico, o posterior afastamento da causa de inelegibilidade deve ocorrer até a data do pleito, pois é nesse momento que o cidadão exerce o direito de sufrágio e pratica o ato jurídico de votar; é aí, portanto, que o candidato deve integralizar todos os requisitos necessários ao exercício da cidadania passiva”.

Para o procurador, a via processual adequada para discutir o afastamento da causa de inelegibilidade alegada por Lincoln Matos é o recurso especial no Tribunal Superior Eleitoral – TSE.

• Foto: Facebook/Lincoln Matos Lincoln Matos

Entenda o caso

Lincoln Matos (PTB) teve a sua candidatura indeferida após ser condenado pelo Tribunal de Justiça a 6 anos e 8 meses de prisão por peculato e a inelegibilidade por 8 anos. Apesar do indeferimento, como existe recurso  a ser julgado, o seu nome apareceu na urna e os votos que recebeu foram contados, mas, ainda, não são considerados válidos.

O outro candidato foi Pompilio Evaristo Cardoso Filho, mais conhecido como Pompilim (PSB), eleito com 100%, referente a 5.824 mil votos, já que era o único com candidatura deferida para o cargo de prefeito. Em uma votação apertada, Lincoln Matos conseguiu 5.867 mil votos, ou seja, 43 votos a mais que Pompilim.

O Recurso de Lincoln Matos ainda está pendente de julgamento no TRE-PI (Embargos de Declaração) e no TSE. 

Caso não haja provimento ao recurso o candidato Pompilim assumirá a prefeitura de São Miguel do Tapuio.