Os advogados Norberto Campelo e Adriana Saraiva, representantes da Coligação Vitória Que Vem do Povo, do Município de José de Freitas-PI, ingressaram com embargos de declaração no Tribunal Regional Eleitoral do Piauí contra a decisão daquela corte, que, no dia 31 de agosto deste ano (2009), reformulou a sentença da juíza eleitoral, Maria Zilnar Coutinho Leal, da 24ª Zona, e manteve nos cargos, o prefeito Robert de Almendra Freitas (PSDB) e o vice-prefeito Carlos Estevam Sales de Oliveira (PMN), que foram cassados por compra de votos, em Primeira Instância. Os embargos são referente às representações eleitorais nº 113 e 114. Os embargos de declaração foram dados entrada no TRE-PI, na última terça-feira (15), mas somente no dia 17, por volta das 15h20min foram autuados pelo Tribunal Regional Eleitoral com o número de protocolo 17.383/2009, sendo conclusos ao relator Valter Alencar Rebelo, por volta das 9h49min do dia 18 (sexta-feira). De acordo com a Lei Eleitoral vigente no País, o relator Valter Rebelo é obrigado a levar a julgamento os embargos, pelo Pleno do TRE ainda neste mês de setembro.
Norberto Campelo e Adriana Saraiva, nos embargos de declaração, estão tentando mostrar aos juízes Oton Lustosa, Antônio Peres Parente e Valter Rebelo, que reconheceram que houve fraude nas eleições municipais de José de Freitas, em 2008, praticadas pelo candidato a vereador José Luiz de Sousa (PSB), mas que não vinculara (José Luiz) com o prefeito Robert Freitas, embora ambos fossem da mesma coligação partidária. Norberto garante que só o fato do candidato a vereador José Luiz de Sousa ser da mesma coligação do prefeito Robert Freitas já vincula os dois. Outro fato argumentado nos embargos é que o filho do prefeito Robert Freitas, Robert de Almendra Freitas Júnior, o Bob, é o representante do PSB no Município de José de Freitas-PI, partido pelo o qual o candidato a vereador José Luiz, disputou as eleições municipais e obteve mais de 500 votos. Norberto Campelo e Adriana Saraiva afirmam que após se esgotar todos os recursos no TRE-PI, caso não seja reformulada a decisão daquela corte, eles irão ingressar com recurso especial, no Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, pedindo a reformulação da decisão do TRE-PI para que seja mantida a sentença da juíza Zilnar Leal que no dia 17 de fevereiro deste ano, cassou os registros de candidaturas e os diplomas de Robert Freitas e de Carlos Estevam e ainda aplicou multa no filho de Robert, Robert de Almendra Freitas Júnior, o Bob, além de cassar o registro de candidatura e o diploma do suplente de vereador José Luiz, por captação ilícita de sufrágio (compra de votos). Segundo o advogado Norberto Campelo, mais de 800 eleitores constam nos cadernos que o candidato a vereador José Luiz usava para fazer a compra de votos durante as eleições municipais de 2008, no Município de José de Freitas.
O Procurador Eleitoral no Piauí, Marco Túlio Lustosa Caminha deu parecer para ser mantida a sentença da juíza Zilnar Leal, na integra, mas apenas os juízes Márcio Braga Magalhães e Ricardo Gentil Eulálio, seguiram o seu parecer, enquanto que os juízes Valter Rebelo, Antônio Peres e Oton Lustosa votaram pela inocência do prefeito Robert Freitas e do vice-prefeito Carlos Estevam. Em seu parecer, Marco Túlio diz que através da Corregedoria do TRE mandou fazer um levantamento na 24ª Zona Eleitoral, em José de Freitas e ficou comprovado que dos mais de 800 nomes que constam nos cadernos usados na compra de votos, 278 são eleitores legalizados para votar. O prefeito Robert Freitas obteve 267 votos de maioria nas eleições de 2008 sobre o segundo colocado para prefeito Ricardo Camarço (PPS).
Outros processos eleitorais que pedem a cassação do prefeito Robert Freitas e do vice-prefeito Carlos Estevam continuam tramitando no Tribunal Regional Eleitoral do Piauí.
Comissão provisória vencida
A Comissão Provisória do Partido Socialista Brasileiro (PSB), em José de Freitas-PI, sob a presidência de Robert de Almendra Freitas Júnior, o Bob, filho do prefeito Robert Freitas encontra-se vencida desde o dia 1º de outubro de 2008. O PSB que era coligado nas eleições de 2008, com o PSDB do prefeito Robert Freitas elegeu o vereador Marcos Paraguassu, o mais votado do Município, com mais de mil votos e ainda conseguiu mais de 500 votos para o candidato a vereador José Luiz de Sousa, condenado por compra de votos e que teve o registro de sua candidatura cassado e seus votos anulados. Paraguassu há vários anos, trabalha com Robert Freitas desde a época em que este foi deputado e teve o seu apoio para vereador nas eleições municipais de 2008.
Robert diz que só Deus o tira da cadeira de prefeito
Na noite do último dia 15, em uma entrevista vinculada no Jornal Piauí TV, na TV Clube, afiliada da Rede Globo, após ser beneficiado por uma liminar do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí que o manteve no cargo, o prefeito Robert Freitas declarou que só Deus o tira da cadeira de prefeito no Município de José de Freitas-PI. A declaração de Robert Freitas no canal de TV foi recebida por grande parte da população de José de Freitas como um desafio que ele fez aos seus julgadores.
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