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Lagoa Alegre - Piauí

Tribunal de Contas aceita denúncia contra o prefeito Carlos Magno

A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE dessa terça-feira (19).

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) julgaram procedente denúncia do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Lagoa Alegre contra o prefeito Carlos Magno Fortes Machado. A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE dessa terça-feira (19).

Segundo o sindicato, desde 2016 o prefeito tem feito pagamentos atrasados aos servidores públicos municipais, onde muitos ficaram alguns meses sem receber os salários, alguns ficara até 60 dias sem receber.

  • Foto: Facebook/Prefeitura de Lagoa AlegrePrefeito Carlos MagnoPrefeito Carlos Magno

Em sua defesa, o prefeito Carlos Magno confirmou que ocorreu o atraso nos pagamentos, mas que teria ocorrido apenas com os servidores da secretaria municipal de Educação e que foram tomadas medidas para contornar a situação, acontecendo posteriormente os devidos pagamentos

A Divisão Técnica do TCE constatou que realmente ocorreram os atrasos e que o prefeito apresentou um plano de pagamento dos salários, onde havia a previsão de pagamento dos valores em três parcelas.

Na decisão, os conselheiros julgaram procedente a denúncia do sindicato, já que foram comprovadas as irregularidades. Decidiram ainda que a denúncia seja anexada ao processo de prestação de contas referente ao exercício de 2017 para que repercuta negativamente na sua análise. Somente no julgamento das contas é que será decidido sobre o valor da multa que deve ser aplicada.

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