Bárbara Rodrigues
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou com ressalvas a prestação das contas de gestão da prefeitura de São Miguel da Baixa Grande, referente ao exercício financeiro de 2013, e aplicou de multa ao ex-prefeito Afonso José Damásio da Silva.
Na prestação de contas foram encontradas algumas irregularidades como a aquisição de bens e serviços com violação de disposições expressas na Lei Federal nº. 8.666/93, inadimplência junto à Eletrobras, ausência de envio das medições prévias relativas a obras e serviços de engenharia realizados, entre outras.
O ex-prefeito apresentou justificativa sobre as falhas encontradas e os conselheiros decidiram que elas não ensejam a reprovação das contas, por isso elas foram aprovadas com ressalvas e foi aplicada multa no valor de 800 UFR-PI.
Participaram do julgamento os conselheiros Lilian de Almeida Veloso Nunes Martins, Jackson Nobre Veras, Alisson Felipe de Araújo, além do representante do Ministério Público de Contas, o procurador Leandro Maciel do Nascimento. A decisão é do dia 27 de julho e foi publicada no Diário do TCE, desta sexta-feira (2).
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