Baixa Grande do Ribeiro - PI

Tribunal de Contas aplica multa ao prefeito Ozires Castro

No julgamento das contas, foram encontradas algumas irregularidades como a ausência de procedimento licitatório para aquisição de serviços.

Bárbara Rodrigues
Teresina
- atualizado

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou com ressalvas a prestação de contas de gestão da prefeitura de Baixa Grande do Ribeiro referente ao exercício de 2014 e decidiu pela aplicação de multa ao prefeito Ozires Castro.

No julgamento das contas, foram encontradas algumas irregularidades como a ausência de procedimento licitatório para aquisição de serviços, existência de débito com a Agespisa, elevado endividamento municipal, falhas no Controle Interno, Contabilidade e Controle Social, contratação da empresa Norte Sul Alimentos que estava impedida de licitar e formalizar contrato com a Administração Pública pelo prazo de 5 anos em virtude sentença proferida pela Justiça Federal da 1º Região e contratação de posto de combustíveis de propriedade da Gestora do Fundeb.

  • Foto: Lucas Dias/GP1Tribunal de Contas do EstadoTribunal de Contas do Estado

O prefeito apresentou sua defesa e conseguiu sanar algumas falhas, em virtude disso, as contas foram aprovadas com ressalvas, mas os conselheiros decidiram pela aplicação de multa a Ozires Castro Silva no valor correspondente a 2.500 UFR-PI, a ser recolhida ao Fundo de Modernização do Tribunal de Contas (FMTC), no prazo de 30 dias, após o trânsito em julgado da decisão.

Participaram dos julgamentos os conselheiros Waltânia Maria Nogueira de Sousa Leal Alvarenga, Abelardo Pio Vilanova e Silva, Lilian de Almeida Veloso Nunes Martins e Alisson Felipe de Araújo, além representante do Ministério Público de Contas, o procurador Márcio André Madeira de Vasconcelos. A decisão é do dia 9 de novembro e publicada no Diário Oficial do TCE desta terça-feira, 10 de janeiro.