Sebastião Leal - PI

Tribunal de Contas condena vereadora de Sebastião Leal

O julgamento, que ocorreu de forma unânime, é do dia 14 de setembro.

JOCIARA LUZ

- atualizado

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado reprovou a prestação de contas da Câmara Municipal de Sebastião Leal, exercício de 2013, e condenou a ex-presidente da Casa, a vereadora Evanda Maria de Sousa Gomes, a devolver R$ 190.432,75 (cento de noventa mil quatrocentos e trinta e dois e setenta e cinco centavos) aos cofres públicos. O julgamento, que ocorreu de forma unânime, é do dia 14 de setembro.

As contas da Câmara foram reprovadas devido a diversas irregularidades encontradas, são elas: ingresso extemporâneo e não envio da prestação de contas mensal; não envio de peças componentes da prestação de contas; divergência entre os recursos próprios repassados e recebidos; ausência de envio de dados eletrônicos via SAGRES; ausência de entrega de documentos físicos de despesas; e impossibilidade de cálculo dos índices constitucionais.

Além da imputação de débito, o TCE ainda condenou a vereadora a pagar multa de 2.000 UFR-PI, a ser recolhida ao Fundo de Modernização do Tribunal de Contas – FMTC e aceitou o pedido para a realização de Tomada de Contas na Câmara.

Participaram do julgamento, além do relator do processo, o conselheiro Abelardo Pio Vilanova e Silva, os conselheiros Jackson Nobre Veras, Alisson Felipe de Araújo e Waltânia Maria Nogueira de Sousa Leal Alvarenga e o representante do Ministério Público de Contas, procurador Márcio André Madeira de Vasconcelos.

Prestação de contas de 2014

OTribunal de Contas do Estado já havia reprovado as contas da Câmara de Sebastião Leal referentes ao exercício de 2014, situação em que condenou a vereadora Evanda Maria de Sousa Gomes, a devolver a R$ 555.086,55 aos cofres públicos.

Outro lado 

Procurada, a vereadora não foi localizada para comentar o caso.

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