Caracol - PI

Tribunal de Contas vai julgar recurso do ex-prefeito Nilson Fonseca

O julgamento do Embargos de Declaração deveria ter ocorrido no dia 13 de dezembro, mas foi adiado. Agora os conselheiros devem analisar irregularidades encontradas.

Bárbara Rodrigues
Teresina
- atualizado

Está na pauta de julgamento do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), do dia 7 de fevereiro, o julgamento Embargos de Declaração do ex-prefeito de Caracol, Nilson Fonseca Miranda, contra decisão que não aceitou seu Recurso de Reconsideração e manteve a reprovação das contas de governo referente ao exercício financeiro de 2014. O conselheiro Delano Carneiro é o relator.

O julgamento do Embargos de Declaração deveria ter ocorrido no dia 13 de dezembro, mas foi adiado. Agora os conselheiros devem analisar irregularidades relacionadas a inconsistências referentes aos recursos vinculados, descumprimento de norma sobre decreto de crédito adicional, atraso na prestação de contas, despesas com pessoal acima do limite legal, entre outras coisas.

  • Foto: Lucas Dias/GP1Tribunal de Contas do EstadoTribunal de Contas do Estado

O ex-prefeito Nilson Fonseca apresentou documentação com o objetivo de sanar as falhas que foram encontradas pela Divisão Técnica do TCE. Em sua defesa no processo ele alegou que as contas merecem ser aprovadas.

“Restou perfeitamente demonstrado em sede de recurso de reconsideração e que não foi levado em consideração por esse Tribunal, o gestor, mesmo fora do prazo previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, adotou as medidas para se encaixar no limite legal, seja com a exoneração de servidores, conforme encontra-se acostado aos autos, seja com a constatação feita pelo próprio TCE”, afirmou o prefeito em sua defesa.