Cocal dos Alves - PI

Tribunal de Contas vai julgar recurso do ex-prefeito Silvestre

O recurso é contra decisão do tribunal que reprovou as contas de governo referente ao exercício financeiro de 2016.

Bárbara Rodrigues
Teresina
- atualizado

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai julgar na próxima quinta-feira (1) um Recurso de Reconsideração do ex-prefeito de Cocal dos Alves, Antônio Lima de Brito, mas conhecido como Silvestre.

O recurso é contra decisão do tribunal que reprovou as contas de governo referente ao exercício financeiro de 2016 após encontrar irregularidades relacionadas a falhas na elaboração de LDO, improbidades na abertura de créditos adicionais, envio intempestivo de prestação de contas mensal, insuficiência na arrecadação da receita tributária, despesas com pessoal do executivo superior ao limite legal, entre outras coisas.

  • Foto: Lucas Dias/GP1Tribunal de Contas do EstadoTribunal de Contas do Estado

O ex-prefeito Silvestre afirmou que o município passou por problemas financeiros e que foi difícil cumprir o índice constitucional em relação as despesas com pessoal. “Não há ilícito praticado por conduta omissiva ou comissiva do recorrente e este adotou medidas para diminuição do índice, e que devido a conjuntura político-econômica e social do município, e do próprio país, as receitas do FPM e próprias diminuíram e a folha teve um crescimento em linha ascendente”, explicou o ex-prefeito.

A procurado do Ministério Público de Contas, Raïssa Maria Rezende apresentou parecer se manifestando pelo não provimento do recurso por entender que Silvestre não conseguiu sanar as irregularidades encontrada.