Tribunal julga procedente representação contra prefeito Zé Maia

• Foto: DivulgaçãoPrefeito Zé Maia

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou procedente representação do Ministério Público de Contas, contra o prefeito de Castelo do Piauí, José Ismar Lima Martins, mais conhecido como Zé Maia pelo atraso na prestação das contas de gestão.

Segundo o Ministério Público de Contas, o prefeito José Ismar não apresentou a prestação de contas mensal do exercício de 2016, referente ao Sagres Contábil, Sagres Folha, comprovante de despesas e Documentação Web. Chegou a ser solicitado o bloqueio das contas da prefeitura de Castelo do Piauí, mas após ser notificado, o prefeito apresentou a documentação solicitada. Dessa forma acabou não ocorrendo o bloqueio.

• Canal de Denúncias

Em sua defesa, o prefeito explicou que os atrasos verificados foram em decorrência de problemas de ordem técnica, não sendo intencional ou por sua culpa. Pediu então o arquivamento da ação, já que havia apresentado a prestação de contas.

Para o conselheiro Alisson Araújo, mesmo que a prestação de contas tenha sido apresentada, isso só aconteceu após manifestação da Corte de Contas e que isso não retira a responsabilidade de José Ismar. “Verifica-se que os dados constantes dos autos não deixam dúvidas quanto ao atraso do responsável no dever de prestar contas dos recursos recebidos, só tendo havido a regularização da prestação de contas com grande atraso e diante da iminência de bloqueio das contas por determinação deste Tribunal”, explicou.

Foi julgada procedente a representação e determinado o apensamento do processo na prestação de contas do município de Castelo do Piauí, referente ao exercício financeiro de 2016, para que repercuta negativamente em sua análise. A decisão é do dia 28 de outubro.