Riacho Frio - PI

Tribunal vai julgar a prestação de contas do prefeito Betim

No julgamento os conselheiros vão analisar algumas irregularidades que foram apontadas pelo Divisão de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM) do TCE.

Bárbara Rodrigues
Teresina
- atualizado

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai julgar nesta quarta-feira (12) a prestação de contas referente ao exercício de 2016 do prefeito de Riacho Frio, Adalberto Gerardo Rocha Mascarenhas, mais conhecido como Betim.

No julgamento os conselheiros vão analisar algumas irregularidades que foram apontadas pelo Divisão de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM) do TCE que encontrou falhas relacionadas a decretos não publicados no Diário Oficial dos Municípios, ingresso extemporâneo da prestação de contas mensal, multas por atraso no envio da documentação, divergência na arrecadação do ICMS, ausência de Portal da Transparência, despesas sem licitação, débito com a Eletrobras e Agespisa, pagamento de juros e multas devido ao atraso de recolhimentos previdenciários ao INSS, entre outras coisas.

  • Foto: DivulgaçãoPrefeito BetimPrefeito Betim

Em parecer a procuradora Raïssa Maria Rezende de Deus Barbosa se manifestou pela reprovação das contas de governo e de gestão, assim como aplicação de três multas no valor de 15.000 UFR-PI cada uma, ficando um total de R$ 148.050 mil. Além de imputação de débito de R$ 78.785,75 mil referentes a encargos moratórios junto a Eletrobras e INSS. Totalizando R$ 226.835.75 mil.

Em sua defesa, o prefeito afirmou que em relação ao recolhimento do INSS a situação já foi regularizada e que a falha apontada foi sanada. Sobre os decretos, justificou que tinha contrato com o Diário Oficial dos Municípios, ocorreu um atraso no pagamento e as publicações da prefeitura foram suspensas, mas que mesmo assim os decretos foram publicados no mural da prefeitura e tudo teria sido comunicado para a Câmara Municipal. Sobre as contratações sem concurso, ele pontuou que foi uma situação isolada que o caso estava sendo regularizado.