UESPI envia nota de esclarecimento sobre matéria publicada na terça-feira (23)

"Nota com Esclarecimentos

Com relação à matéria “UESPI: Ministério Público do Piauí apura fraudes no vestibular da UESPI/2008”, publicada nessa terça-feira(23), a Assessoria de Comunicação Social, da Universidade Estadual do Piauí – ASCOM/UESPI vem a público esclarecer, na forma de Direito de Resposta, que não paira nenhuma dúvida quanto à lisura do Vestibular UESPI 2008, realizado no ano de 2007, tampouco sobre o Processo Seletivo UESPI 2009, cujas inscrições seguem até o dia 26 de setembro de 2008, sem nenhuma alteração.

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No que diz respeito ao Processo Seletivo UESPI 2009, houve, na verdade, a situação de uma candidata que buscou a efetivação de sua inscrição dentro do programa de reserva de vagas (cotas para estudantes de escolas públicas), sem, no entanto, apresentar no ato inscricional, a documentação exigida para a efetivação de tal ato, isto é, o Certificado e o Histórico Escolar do Ensino Fundamental e Médio, documentos imprescindíveis à comprovação de que a referida candidata caracterizar-se-ia como aluna oriunda de escola da rede pública de ensino, condição obrigatória para qualquer candidato que desejasse concorrer ao Vestibular na modalidade de reserva de vagas. Não possuindo a documentação exigida e como forma de garantir sua participação no Processo Seletivo Vestibular UESPI 2009, a referida candidata foi orientada a se inscrever, da única forma que lhe era, legalmente, possível, participando na ampla concorrência. Esta, assim procedeu.

A exigência da supracitada documentação tem amparo legal no Edital que rege o Processo Seletivo, na Resolução do Conselho Universitário – CONSUN Nº 007/08, que implantou o sistema de reserva de vagas para estudantes de escolas públicas e negros, em todos os cursos de graduação da UESPI, bem como na Lei Ordinária Nº 5.791, de 19 de agosto de 2008, que em seu § 2º preceitua: “Entende-se por aluno oriundo de escola pública, aquele que tenha cursado todas as séries do ensino fundamental e médio em escolas da rede pública federal, estadual ou municipal do território brasileiro”.

Antônio Alencar

ASCOM/UESPI"